Este Aviso de Privacidade pertence a Pontual Medicamentos, doravante denominada PONTUAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.800.240/0001-70, situado na Rua Santa Rita De Cassia, N 61, quadra 5, lote 6/5, Loteamento Esplanada, CEP 78.720-364, Rondonópolis-MT.
O presente Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes do site www.pontualmedicamentos.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os clientes e visitantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida os clientes e visitantes a consultar periodicamente esta seção.
Para efeitos deste Aviso de Privacidade, a PONTUAL é qualificada como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais eventualmente cadastrados em nosso site, para finalidades previstas no item “1” deste instrumento.
A PONTUAL designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com você. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail dpo@pontualmed.com aos cuidados de Krum Sacarov Softov (“Encarregado”).
Recomendamos fortemente a leitura deste Aviso em sua integralidade, para que você compreenda como nós usamos os seus dados.
1. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS SOBRE O CLIENTE E VISITANTE
Os dados pessoais dos clientes e visitantes recolhidos são os seguintes:
- Dados para a criação da conta na plataforma: CNPJ, nome da empresa, e-mail corporativo, telefone da empresa. Recomendamos que, ao fazer cadastro, NÃO sejam informados e-mail e telefone pessoal, apenas dados da empresa.
- Newsletter: o e-mail empresarial cadastrado pelo cliente, que optar por receber notificação informando que determinado produto está disponível, dentro da área do cliente. Este e-mail será coletado e armazenado até que o cliente solicite o descadastro.
- Contato: para entrar em contato com a Pontual, o cliente deixara nome da empresa, e-mail corporativo e telefone da empresa. Estes dados são importantes para que possamos responder suas dúvidas e solicitações.
2. BASES LEGAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE E VISITANTE
Os dados pessoais do cliente e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
- Bem-estar do cliente e visitante: aprimorar o produto oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o cliente e a empresa, melhorar a experiência dos clientes e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do cliente.
- Melhorias da plataforma: compreender como o cliente utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Dados de cadastro: para permitir o acesso do cliente a determinado conteúdo da plataforma, exclusivo para cliente cadastrados.
- Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
A PONTUAL poderá justificar o tratamento de Dados Pessoais em razão das seguintes Bases Legais para operar nossos negócios e fornecer nossos serviços:
- Consentimento: Podemos utilizar os Dados Pessoais (inclusive sensíveis) que o cliente nos autorizou o tratamento, de forma voluntária e por meio do seu consentimento livre, informado e inequívoco em nossas plataformas e canais.
- Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares: Podemos tratar Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações contratuais ou celebrar contratos.
- Interesses legítimos: Podemos nos basear em interesses legítimos, desde que o tratamento seja previamente avaliado para realização de tratamento justo, razoável e equilibrado.
- Obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos: Podemos tratar Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações ou mandatos legais e regulamentares, bem como em ações judiciais ou processos administrativos ou arbitrais de que somos parte.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao cliente e visitante, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados pessoais do cliente e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do cliente e visitante, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos clientes e visitantes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS.
A PONTUAL se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A PONTUAL se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do cliente e visitante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
O site se compromete a comunicar o cliente e visitante em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais são armazenados em servidor interno, e serão tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou quando necessário à legitima atuação da PONTUAL em defesa do titular de dados.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores podem tentar obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A PONTUAL NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO/ DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL dpo@pontualmed.com.br.
5. COMPARTTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS.
Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste aviso ou quando houver uma exigência legal.
- Nossos Parceiros e Fornecedores: Para operar nossos produtos, e alguns deles podem tratar parte dos Dados Pessoais que coletamos, como por exemplo, fornecedores de tecnologia e serviços de hospedagem de dados, empresas de pesquisas de mercado e consultoria de dados, transportadoras de produtos e, de processamento de pagamentos, entre outros. Buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.
- Parceiros de Combate à Fraude: Para permitir a detecção de fraudes, podemos compartilhar alguns Dados Pessoais indicados por nossos parceiros, o que poderá, inclusive, ocasionar a contratação de serviços antifraude específicos.
- Autoridades Públicas ou Órgãos Oficiais: Quando estivermos submetidos à alguma obrigação legal ou regulatória que determine expressamente o fornecimento de Dados Pessoais a um órgão ou organização governamental, somos obrigados a fazê-lo.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS.
O cliente e visitante tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
- Saber quais dados pessoais do cliente são tratados por nós;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, por ventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, caso isso seja feito expressamente;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Quando a atividade de tratamento necessitar de consentimento, o cliente e visitante pode se negar a consentir. Nesse caso, caso nos solicite, informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;
- Quando a atividade de tratamento necessitar de consentimento, a qualquer momento o cliente e visitante poderá revogá-lo.
Neste ponto, todas as requisições serão:
- Oportunizadas de forma gratuita;
- Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Pontual direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).
7. USO DE COOKIES
Nosso site www.pontualmedicamentos.com.br, coleta cookies necessários e de funcionalidade apenas de clientes que usam a nossa “área restrita”.
Para saber o que são cookies e como eles são coletados pela Pontual, sugerimos que leia com atenção nossa “Política de Cookies”. (Se possível criar link para a Política de Cookies)
8. ALTERAÇÕES PARA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o cliente e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Quando realizadas alterações o cliente e visitante será notificado ao acessar o site. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o cliente e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
9. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este Aviso de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 29 DE SETEMBRO DE 2021.
ANEXO:
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PARA FINS DE ENTENDIMENTO DESTE AVISO, CONSIDERE AS SEGUINTES DEFINIÇÕES:
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