AVISO DE PRIVACIDADE (Força de vendas)
ÚLTIMA
ATUALIZAÇÃO EM 25 DE MAIO DE 2022.
Este Aviso de Privacidade pertence a Pontual Medicamentos, doravante
denominada PONTUAL, inscrita no CNPJ sob o nº
00.800.240/0001-70, situado na Rua Santa Rita De Cassia, N 61, quadra 5, lote
6/5, Loteamento Esplanada, CEP 78.720-364, Rondonópolis-MT.
O presente Aviso de Privacidade contém
informações sobre tratamento e proteção de dados e dados pessoais dos usuários
(Representantes Comerciais) que utilizam o aplicativo exclusivo de vendas da
Pontual Medicamentos, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto
ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são
coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou
excluir as informações objeto de tratamento.
Este documento foi elaborado em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da
Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ato contínuo, o
documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização
normativa, razão pela qual se convida os usuários a consultar periodicamente
esta seção.
Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados,
a PONTUAL é qualificada como Controladora, competindo a ela as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais eventualmente tratados em nosso
site, para finalidades previstas no item “2” deste instrumento.
A PONTUAL designou um Encarregado para
administrar um canal de comunicação com os usuários titulares. Assim sendo, se
você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados
pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail dpo@pontualmed.com, aos cuidados de Krum Sacarov Softov (“Encarregado”).
Para acessar e utilizar as funcionalidades
ofertadas em nossa plataforma, o usuário declara que fez a leitura
completa e atenta deste aviso, estando plenamente ciente dos termos aqui
dispostos e confirmando a sua livre e expressa concordância para o tratamento
dos Dados ofertados, de acordo com as condições abaixo especificada.
Portanto, recomendamos fortemente a leitura
deste Aviso em sua integralidade, para efetiva compreensão de como nós tratamos
os dados fornecidos, sobretudo aqueles considerados como dados pessoais.
1. DADOS COLETADOS:
Os dados
recolhidos pela Empresa Controladora são os seguintes:
·
Serão solicitados os
documentos do estabelecimento, que comprovam que o mesmo é apto para vender
medicamentos:
Por isso, a empresa (drogaria ou farmácia) deve primeiramente realizar o
cadastro na distribuidora de medicamentos. Este cadastro é realizado através do
vendedor que irá visitar o estabelecimento ou através de ligação.
·
Dados para a cadastro no aplicativo: CNPJ da empresa, nome do comprador, e-mail corporativo,
celular empresarial.
·
Caso contenha algum medicamento controlado na compra, é obrigatório:
a)
Envio do Alvará sanitário da
empresa a qual o profissional em questão é responsável técnico ou legal.
2. CATEGORIAS E FINALIDADES DOS DADOS COLETADOS
Os dados
coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:
·
Dados de cadastro: Permitir o acesso do Representante Comercial
a determinado conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
Isso porque, a venda de medicamentos SERÁ APENAS PARA CNPJ, e é permitida
somente para empresas com responsável técnico (clínicas, hospitais, empresas
com ambulatório médico, farmácias).
·
Id do usuário (email) e senhas: Possibilitar o acesso no aplicativo, realizar
o monitoramento de segurança da plataforma em prol da segurança dos usuários e
da controladora.
·
E-mail corporativo: Permitir a ativação da
conta: Quando o cadastrante enviar o formulário, o sistema verificará se o
e-mail informado é o mesmo do cadastro realizado na distribuidora[1],
se sim, um e-mail será enviado com link para ativação da conta no sistema de
pedido.
·
Alvará sanitário: Cumprimento de
obrigação legal ou regulatória.
Todos esses dados possuem finalidades
específicas de utilização como cumprir as obrigações legais, fornecer as
funcionalidades do aplicativo, melhorar a experiência dos usuários e ofertar
produtos e serviços da Pontual.
A disponibilização de acesso e o uso das
funcionalidades em nosso aplicativo, dependem diretamente dos Dados informados
acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso o usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá
ficar impossibilitado de usufruir totalmente dos serviços ofertados.
No caso de tratamento de dados pessoais, a PONTUAL
poderá justificar, para operar seus negócios e fornecer seus serviços, as
seguintes Bases Legais:
·
Consentimento: Podemos utilizar os Dados Pessoais (inclusive
sensíveis) que o usuário nos autorizou o tratamento, de forma voluntária e por
meio do seu consentimento livre, informado e inequívoco em nossas plataformas e
canais.
·
Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares: Podemos tratar Dados
Pessoais para cumprir nossas obrigações contratuais ou celebrar contratos.
·
Interesses legítimos: Podemos nos basear em interesses
legítimos, desde que o tratamento seja previamente avaliado para realização de
tratamento justo, razoável e equilibrado.
·
Obrigações legais e regulatórias e exercício regular de
direitos:
Podemos tratar Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações ou mandatos legais
e regulamentares, bem como em ações judiciais ou processos administrativos ou
arbitrais de que somos parte.
O tratamento de dados
pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente
ocorrerá mediante comunicação prévia ao cliente e visitante, de modo que os
direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
3.
BASE DE DADOS E TEMPO DE ARMAZENAMENTO
A base de dados formada por meio da coleta de
Dados é de propriedade e responsabilidade da Pontual, sendo que seu uso, acesso
e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e
propósitos do negócio.
Os dados serão
armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do
serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento.
Os dados pessoais dos usuários, apenas serão
conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas
no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:
I - Cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador;
II - Uso exclusivo do controlador, vedado seu
acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Finalizado o prazo de manutenção e a
necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de
descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
4.
SEGURANÇA DOS DADOS: Como protegemos seus dados e como o usuário
pode protegê-los.
A PONTUAL se
compromete a aplicar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A PONTUAL se exime de responsabilidade por culpa
exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa
exclusiva do cliente e visitante, como no caso em que ele mesmo transfere seus
dados a terceiros.
A Pontual se compromete a comunicar o cliente
e visitante em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados coletados serão tratados com
confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar essas
informações dentro dos ditames legais, caso sejamos obrigados pela lei ou por
determinação judicial para fazê-lo ou quando necessário à legitima atuação da
PONTUAL em defesa do titular de dados.
Você deve ter ciência de que diversos
fraudadores podem tentar obter informações pessoais como senhas e dados pessoais.
A pontual nunca manda mensagens
solicitando confirmação de dados nem links para eventuais downloads. no
caso de qualquer atividade suspeita, encaminhe sua dúvida ou alerta por e-mail dpo@pontualmed.com.
O usuário deve cuidar sempre da sua senha e
lembrar que o compartilhamento de senhas e seus Dados Pessoais, pode
comprometer a segurança dos seus Dados e a violação desse aviso.
5.
COMPARTTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS.
Não
compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento,
exceto para os fins especificados neste aviso ou quando houver uma exigência
legal.
·
Nossos Parceiros e
Fornecedores:
Para operar nossos produtos, e alguns deles podem tratar parte dos Dados
Pessoais que coletamos, como por exemplo, fornecedores de tecnologia e serviços
de hospedagem de dados, empresas de pesquisas de mercado e consultoria de
dados, transportadoras de produtos e, de processamento de pagamentos, entre
outros. Buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles
obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais,
com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.
·
Parceiros de Combate à
Fraude:
Para permitir a detecção de fraudes, podemos compartilhar alguns Dados Pessoais
indicados por nossos parceiros, o que poderá, inclusive, ocasionar a
contratação de serviços antifraude específicos.
·
Autoridades Públicas
ou Órgãos Oficiais:
Quando estivermos submetidos à alguma obrigação legal ou regulatória que
determine expressamente o fornecimento de Dados a um órgão ou organização
governamental, somos obrigados a fazê-lo.
6.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS.
O usuário
tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:
·
Saber
quais dados pessoais do cliente são tratados por nós;
·
Corrigir
dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela
regulamentação específica, quando necessário;
·
Solicitar
a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
que, por ventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
·
Solicitar
a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, caso isso
seja feito expressamente;
·
Solicitar
a eliminação dos dados tratados com consentimento;
·
Quando
a atividade de tratamento necessitar de consentimento, o cliente e visitante
pode se negar a consentir. Nesse caso, caso nos solicite, informaremos sobre as
consequências da não realização de tal atividade;
·
Quando
a atividade de tratamento necessitar de consentimento, a qualquer momento o
cliente e visitante poderá revogá-lo.
Neste ponto, todas as requisições serão:
·
Oportunizadas
de forma gratuita;
·
Submetidas
a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a Pontual direcione o
atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).
7.
ALTERAÇÕES PARA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE
Reservamos
o direito de modificar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, então, é
recomendável que o usuário o revise com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir
efeito imediatamente após sua publicação no site.
Quando realizadas alterações o usuário será
notificado ao acessar o aplicativo. Ao utilizar o serviço ou fornecer
informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas.
8.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Qualquer
dúvida referente ao seu cadastro ou pedido, você pode entrar em contato
conosco, basta utilizar um de nossos meios de comunicação:
Telefones: 0800 065 6010 e/ou
0800 709 6010;
Whatsapp: 66 99639-9329;
E-mails: comercial@pontualmed.com.br, comercial@pontualmed.com.br, cobranca@pontualmed.com.br, cobranca@pontualmed.com.br.
9.
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este Aviso de Privacidade será regido e interpretado segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da
cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, para dirimir qualquer litígio
ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de
competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
ANEXO:
|
PARA FINS DE
ENTENDIMENTO DESTE AVISO, CONSIDERE AS SEGUINTES DEFINIÇÕES: ·
USUÁRIO: pessoa natural ou
jurídica que, devidamente cadastrada, faça uso das ferramentas
disponibilizadas nesta Plataforma, sendo vedado o cadastramento e/ou
fornecimento de dados pessoais de terceiros, sem o consentimento de uso
explícito; ·
TITULAR: pessoa natural a
quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; ·
CONTROLADOR: pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais. ·
OPERADOR: pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador. ·
ENCARREGADO DE
DADOS:
pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o
controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados. ·
AUTORIDADE: A
ANPD é um órgão independente e parte do Poder Executivo do Governo Federal
criada com atribuições de fiscalizar e divulgar como toda a informação
pessoal e dados pessoais que circulam e são utilizados pelas empresas devem
ser tratados, ou seja, fazer cumprir a LGPD. ·
AGENTE PÚBLICO: todo aquele que
exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo,
mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração
Pública, direta e indireta; ·
TERCEIRO: pessoa ou entidade
que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um
negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num
processo jurídico; ·
TRATAMENTO: toda operação
realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão
ou extração; ·
USO COMPARTILHADO DE
DADOS:
comunicação, difusão, interconexão de dados pessoais ou tratamento
compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no
cumprimento de suas competências legais, com autorização específica; ·
DADO PESSOAL: informação
relacionada à pessoa natural, seja ela identificada ou identificável; ·
DADO PESSOAL
SENSÍVEL:
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
[1]
A empresa (drogaria ou
farmácia) deve primeiramente realizar o cadastro na distribuidora de
medicamentos, este cadastro é realizado através do vendedor que irá visitar o estabelecimento
ou através de ligação.